Termos de Serviço

Magia Pesca

Termos de Serviço

Condições gerais de uso da loja e de compra dos nossos produtos. Última atualização: 25 de agosto de 2026.

Quem é o fornecedor

Estes Termos de Serviço regulam o uso da loja virtual da MAGIA PESCA LTDA ("Magia Pesca"), CNPJ 59.340.130/0001-16, Inscrição Estadual preencher IE/SC, com sede na Rodovia João Gualberto Soares, 1270 — Sala 2, Ingleses, Florianópolis/SC, CEP 88058-300. Ao navegar ou comprar em nossa loja, você declara ter lido e aceito estes termos.

1. Capacidade para comprar

A compra nesta loja destina-se a pessoas maiores de 18 anos, com capacidade civil para contratar, e a pessoas jurídicas regularmente constituídas. Menores de 18 anos somente podem realizar compras assistidos ou representados por seus pais ou responsável legal, que assume a responsabilidade pelo pedido.

2. Cadastro

Para comprar, é necessário fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. O titular do cadastro é responsável pelas compras realizadas com o seu login e pela guarda da sua senha. Informações falsas, incompletas ou divergentes podem resultar no cancelamento do pedido, com reembolso integral dos valores pagos.

3. Produtos, preços e estoque

  • Preços em Reais (BRL), com impostos incluídos. O frete é calculado e exibido no checkout antes da finalização da compra, conforme a nossa Política de Pagamento;
  • As imagens são meramente ilustrativas. Cor, padrão de pintura de iscas e detalhes de acabamento podem variar conforme o lote do fabricante — o que vale é a especificação técnica descrita na página do produto;
  • As ofertas são válidas enquanto durarem os estoques. Em caso de indisponibilidade após a compra, você será comunicado e poderá optar por um produto equivalente ou pelo reembolso integral;
  • Em caso de erro evidente de preço, descrição ou de sistema, o pedido poderá ser cancelado com reembolso integral e comunicação imediata ao cliente.

4. Escolha do equipamento e uso adequado

As especificações técnicas (ação e potência da vara, capacidade de linha, tamanho do molinete, gramatura e profundidade de trabalho das iscas) são informadas para orientar a sua escolha. É responsabilidade do cliente conferir se o equipamento atende à sua modalidade de pesca antes de finalizar a compra — nossa equipe faz essa orientação gratuitamente pelos canais de atendimento.

O uso do equipamento fora das especificações do fabricante — esforço acima da potência indicada, travamento de freio, uso do blank como alavanca, transporte inadequado ou falta de manutenção após uso em água salgada — pode causar danos não cobertos pela garantia, conforme a Política de Trocas, Devoluções e Reembolso.

5. Pesca responsável e legislação ambiental

Nossos produtos destinam-se à pesca amadora e esportiva. É responsabilidade exclusiva do cliente observar a legislação de pesca aplicável ao local onde vai pescar, incluindo:

  • Obtenção da licença de pesca amadora, quando exigida;
  • Respeito aos períodos de defeso, às cotas de captura e aos tamanhos mínimos de cada espécie;
  • Regras específicas de rios, represas, unidades de conservação, áreas marinhas protegidas e pesqueiros privados.

Não comercializamos equipamentos de pesca predatória ou de uso proibido à pesca amadora. A venda dos nossos produtos não autoriza, por si só, qualquer prática vedada pela legislação ambiental.

6. Procedência dos produtos e marcas de terceiros

Comercializamos exclusivamente produtos novos e originais, adquiridos de fabricantes, importadores e distribuidores legalmente estabelecidos, sempre com nota fiscal. Não comercializamos réplicas, produtos falsificados, contrabandeados ou de origem irregular.

As marcas, logotipos e nomes de modelos dos fabricantes citados na loja pertencem aos seus respectivos titulares e são utilizados apenas para identificar os produtos comercializados. A menção não implica vínculo, patrocínio, representação ou parceria, salvo quando expressamente informado na página do produto.

7. Pagamento

Aceitamos cartão de crédito, cartão de débito, Pix e boleto bancário, conforme detalhado na nossa Política de Pagamento. Trabalhamos com cobrança única por pedido, sem assinaturas ou cobrança recorrente. Os pedidos são despachados somente após a confirmação do pagamento e a aprovação na análise antifraude.

8. Nota fiscal

Todos os pedidos são acompanhados de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), enviada ao e-mail cadastrado e seguindo junto com a mercadoria. A nota fiscal é o documento exigido para acionamento de garantia, troca ou devolução — guarde-a.

9. Entrega

Entregamos em todo o Brasil por meio dos Correios e de transportadoras parceiras, conforme os prazos e condições descritos na nossa Política de Envio e Entrega. Itens de grande comprimento, como varas inteiriças, seguem obrigatoriamente por transportadora. É responsabilidade do cliente informar endereço completo e correto e manter alguém apto a receber a mercadoria no local.

10. Trocas, devoluções e reembolso

Garantimos o direito de arrependimento em 7 dias corridos (art. 49 do CDC) e a garantia legal de 90 dias para produtos com defeito, avaria ou divergência (art. 26, II, do CDC), conforme a Política de Trocas, Devoluções e Reembolso e a Política de Reembolso.

11. Uso adequado da loja

Ao utilizar este site, você se compromete a não:

  • Realizar compras com dados de terceiros ou meios de pagamento não autorizados;
  • Utilizar robôs, raspagem de dados ou qualquer mecanismo automatizado para coletar informações da loja;
  • Tentar burlar mecanismos de segurança, promoções ou cupons, ou praticar qualquer ato que prejudique o funcionamento do site.

12. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo desta loja — textos, fotografias, descrições técnicas, logotipos e layout — pertence à Magia Pesca ou aos seus licenciantes e não pode ser reproduzido, distribuído ou utilizado comercialmente sem autorização prévia por escrito.

13. Disponibilidade do site

Empenhamo-nos para manter a loja disponível de forma contínua, mas o serviço pode ser interrompido temporariamente para manutenção, atualização ou por fatores fora do nosso controle, como falhas de conexão, energia ou serviços de terceiros. Essas interrupções não geram direito a indenização.

14. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

15. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização. As condições aplicáveis ao seu pedido são as que estavam em vigor no momento da compra.

16. Atendimento e legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

Dúvidas e solicitações

E-mail: atendimento@magiapescaltda.com  |  sac@magiapescaltda.com

Telefone e WhatsApp: (48) 98842-1122

Atendimento: preencher horário — ex.: segunda a sexta, das 8h às 18h

MAGIA PESCA LTDA

CNPJ 59.340.130/0001-16

Rodovia João Gualberto Soares, 1270 — Sala 2
Ingleses — Florianópolis/SC — CEP 88058-300

Última atualização: 25 de agosto de 2026.