A MAGIA PESCA LTDA (CNPJ 59.340.130/0001-16) reembolsa integralmente os pedidos nas situações previstas nesta política, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com o Decreto do E-commerce (Decreto nº 7.962/2013).

1. Quando você tem direito ao reembolso

• Arrependimento da compra — solicitado em até 7 dias corridos após o recebimento, com o produto sem uso e sem sinais de utilização em pescaria (art. 49 do CDC);
• Produto com defeito de fabricação, avaria no transporte ou divergente do pedido — comunicado em até 90 dias corridos do recebimento, prazo de garantia legal para bens duráveis (art. 26, II, do CDC), quando você optar pelo reembolso em vez da troca ou do reenvio;
• Cancelamento antes do despacho — a qualquer momento, enquanto o pedido não tiver sido postado;
• Produto indisponível em estoque após a compra, quando você não aceitar item equivalente;
• Extravio confirmado pela transportadora, quando você optar pelo reembolso em vez do reenvio;
• Erro evidente de preço, descrição ou sistema identificado após a compra — nesse caso, o pedido é cancelado por nós e o valor devolvido integralmente.

2. O que é reembolsado

• Arrependimento, defeito, avaria, divergência, extravio, indisponibilidade ou erro nosso: reembolso de 100% do valor pago, incluindo o frete cobrado na compra. O frete de retorno também é por nossa conta;
• Cancelamento antes do despacho: reembolso integral, incluindo o frete;
• Devolução ao remetente por endereço incorreto ou insuficiente, ou após 3 tentativas de entrega sem sucesso: reembolso do valor dos produtos, descontado o custo do frete de retorno, quando aplicável — conforme a Política de Envio e Entrega.

Não há taxa de reposição de estoque, taxa administrativa ou qualquer outro desconto sobre o valor reembolsado.

3. Como solicitar

1. Envie um e-mail para sac@magiapescaltda.com ou chame no WhatsApp (48) 98842-1122, informando o número do pedido, o motivo e, quando houver defeito ou avaria, fotos ou vídeo do produto;
2. Respondemos em até 2 dias úteis com as instruções e, se houver devolução do produto, com o código de postagem reversa — sem custo para você;
3. Poste o produto em até 7 dias corridos após receber o código, na embalagem original;
4. Recebido e conferido o produto em nosso centro de distribuição (até 5 dias úteis), aprovamos a solicitação e iniciamos o reembolso. Nos casos de cancelamento antes do despacho, indisponibilidade ou extravio, não há devolução de produto e o reembolso é iniciado de imediato.

4. Prazos e formas de devolução do valor

O reembolso é sempre feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra e ao titular do pedido:

• Pix: devolução em até 5 dias úteis após a aprovação, na conta de origem;
• Cartão de crédito: estorno solicitado à operadora em até 5 dias úteis. O crédito aparece na fatura em 1 a 2 ciclos, conforme a data de fechamento e as regras do banco emissor — esse prazo é da administradora do cartão, não da loja;
• Cartão de débito: devolução em até 10 dias úteis, na conta vinculada ao cartão;
• Boleto bancário: devolução por transferência ou Pix, em até 10 dias úteis, para conta de mesma titularidade do comprador — por isso pediremos os dados bancários e o CPF/CNPJ do titular.

Compras parceladas no cartão são estornadas integralmente pela operadora, que pode lançar o crédito de uma só vez ou parcela a parcela, conforme a política do emissor.

5. Reembolso parcial

Quando apenas parte do pedido é devolvida, reembolsamos o valor dos itens devolvidos. O frete é reembolsado proporcionalmente quando a devolução parcial decorrer de defeito, avaria, divergência ou erro nosso. Se a devolução parcial decorrer de arrependimento e os demais itens forem mantidos, o frete original da entrega não é reembolsado, pois o serviço de transporte foi efetivamente prestado.

6. Situações em que o reembolso não se aplica

Nas hipóteses abaixo o reembolso por arrependimento não é aplicável — o que não afeta a garantia legal e a garantia do fabricante contra defeitos:

• Equipamentos já utilizados em pescaria, com marcas de uso, riscos, umidade, areia, sal ou resíduo de isca;
• Molinetes e carretilhas com linha já enrolada no carretel ou com corrosão por falta de lavagem após uso em água salgada;
• Varas quebradas por mau uso — travamento de freio, esforço acima da potência indicada, uso como alavanca, transporte inadequado ou queda;
• Iscas artificiais com marcas de uso, dente, anzol amassado ou pintura desgastada;
• Produtos fracionados ou sob medida — linhas cortadas ou já passadas no equipamento, chicotes empatados, encastoados e montagens feitas a pedido;
• Itens de consumo (linhas, anzóis, chumbadas, giradores, iscas naturais e atrativos) com embalagem aberta e já utilizados, salvo defeito de fabricação comprovado;
• Solicitações apresentadas fora dos prazos legais previstos na seção 1.

7. Contestação junto ao banco (chargeback)

Antes de abrir uma contestação junto ao banco ou à operadora do cartão, fale com o nosso SAC: na maioria dos casos resolvemos o reembolso em prazo menor e sem burocracia. Se uma contestação já tiver sido aberta para o mesmo pedido, o reembolso será conduzido pelo processo da operadora, para evitar devolução em duplicidade do mesmo valor.

8. Nosso compromisso

Nenhuma solicitação dentro das condições desta política será negada. As regras completas de troca, devolução e garantia estão na Política de Trocas, Devoluções e Reembolso, e as condições de pagamento na Política de Pagamento.

9. Fale com o SAC

Última atualização: 25 de agosto de 2026.