A MAGIA PESCA LTDA (CNPJ 59.340.130/0001-16) é um e-commerce especializado no comércio varejista de artigos, equipamentos e acessórios de pesca, operando em conformidade com as leis vigentes na República Federativa do Brasil. Ao acessar, navegar ou realizar compras em nosso site confirmar domínio — ex.: magiapescaltda.com, o usuário concorda expressamente com os termos descritos abaixo.

1. Identidade e dados da empresa

2. Capacidade civil para comprar

A compra nesta loja destina-se a pessoas maiores de 18 anos, plenamente capazes, e a pessoas jurídicas regularmente constituídas. Ao finalizar um pedido, o cliente declara possuir capacidade civil para contratar. Reservamo-nos o direito de solicitar a comprovação dos dados cadastrais no momento da validação do pedido ou da entrega, como medida de prevenção a fraudes.

3. Propriedade intelectual e marcas de terceiros

Todo o conteúdo disponível neste site — logotipo, textos, fotografias de produtos, descrições técnicas, gráficos, códigos e design — é de propriedade exclusiva da Magia Pesca ou licenciado por terceiros. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer material sem autorização prévia por escrito.

As marcas, logotipos e nomes de modelos dos fabricantes eventualmente citados pertencem aos seus respectivos titulares e são utilizados exclusivamente para identificar os produtos comercializados. A citação não implica vínculo, patrocínio, representação, autorização ou parceria entre a Magia Pesca e esses titulares, salvo quando expressamente informado na página do produto.

4. Procedência dos produtos

Comercializamos exclusivamente produtos novos e originais, adquiridos de fabricantes, importadores e distribuidores legalmente estabelecidos, sempre acompanhados de nota fiscal. Não comercializamos réplicas, produtos falsificados, contrabandeados ou de origem irregular. Todos os pedidos são faturados com Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

5. Precisão das informações e preços

• Nosso catálogo e as fichas técnicas buscam descrever com exatidão as características, medidas e aplicações de cada produto. As imagens são meramente ilustrativas: cor, padrão de pintura de iscas e detalhes de acabamento podem variar conforme o lote do fabricante — o que prevalece é a especificação técnica descrita na página do produto;
• As informações de ação, potência, capacidade de linha e gramatura têm caráter orientativo. Recomendamos a consulta ao nosso atendimento antes da compra, em caso de dúvida sobre a adequação do equipamento à sua modalidade de pesca;
• Reservamo-nos o direito de corrigir eventuais erros de digitação, de preço ou de disponibilidade de estoque a qualquer momento. Em caso de erro evidente já ocorrido em um pedido, o cliente é comunicado imediatamente e recebe o reembolso integral, conforme os Termos de Serviço.

6. Pesca responsável e legislação ambiental

Nossos produtos destinam-se à pesca amadora e esportiva. É responsabilidade exclusiva do cliente observar a legislação aplicável ao local onde vai pescar — licença de pesca amadora quando exigida, períodos de defeso, cotas de captura, tamanhos mínimos e regras específicas de rios, represas, unidades de conservação e áreas marinhas protegidas. Não comercializamos equipamentos de pesca predatória ou de uso proibido à pesca amadora, e a venda dos nossos produtos não autoriza, por si só, qualquer prática vedada pela legislação ambiental.

7. Uso dos produtos

Os equipamentos devem ser utilizados conforme as especificações do fabricante. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de uso fora da especificação, esforço acima da potência indicada, falta de manutenção após uso em água salgada, transporte inadequado ou intervenção de terceiros — o que não afasta a garantia legal e a garantia do fabricante contra defeitos, descritas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolso.

8. Segurança e limitação de responsabilidade

Adotamos rigorosos padrões de segurança digital — criptografia SSL/TLS em todas as páginas, gateways de pagamento certificados PCI-DSS e monitoramento antifraude — para garantir uma navegação e uma compra seguras.

Não nos responsabilizamos por falhas de conexão do usuário, indisponibilidades temporárias de serviços de terceiros, ataques cibernéticos externos ou danos decorrentes do uso inadequado da internet por parte do usuário. Esta cláusula não afasta as responsabilidades do fornecedor previstas no Código de Defesa do Consumidor, em especial quanto a vícios e defeitos dos produtos vendidos.

9. Links e conteúdos de terceiros

Este site pode conter links para páginas de terceiros, como transportadoras, fabricantes e meios de pagamento. Não temos controle sobre o conteúdo, as práticas de privacidade ou a disponibilidade desses sites e não nos responsabilizamos por eles. Recomendamos a leitura dos termos e políticas de cada um.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado neste site observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na nossa Política de Privacidade. Não vendemos nem cedemos dados pessoais de clientes a terceiros com finalidade comercial própria.

11. Documentos complementares

• Termos de Serviço
• Política de Privacidade
• Política de Pagamento
• Política de Envio e Entrega
• Política de Trocas, Devoluções e Reembolso
• Política de Reembolso

12. Legislação aplicável e foro

Este Aviso Legal é regido pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Qualquer litígio será submetido ao foro do domicílio do consumidor, conforme o art. 101, I, do CDC.

Última atualização: 25 de agosto de 2026.